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Posso manter meu sobrenome, após o casamento?

Posso manter meu sobrenome, após o casamento?

Dúvidas frequentes

Posso manter meu sobrenome, após o casamento?

Os efeitos do casamento religioso.
Vivo há quinze anos com ele, tenho direitos?

1. Vou casar e gostaria de saber, se preciso acrescentar o sobrenome do meu futuro marido? Ele disse que não preciso colocar, mas que ele irá colocar o meu sobrenome no nome dele, é possível? É verdade?

Sim. Você não precisa acrescentar o sobrenome do seu futuro marido. Conforme a lei civil vigente no Brasil, a nubente também pode acrescentar o sobrenome do marido a seu nome, porém sem retirar nenhum de seus nomes de batismo. Da mesma forma, o nubente, se desejar, também pode acrescentar o sobrenome de sua esposa ao seu nome, sem retirar qualquer um dos seus legítimos nomes.

Ou seja, tanto o homem quanto a mulher podem (ou não) acrescentar o sobrenome do outro ao seu. A lei antiga não permitia que o homem pudesse acrescentar o sobrenome da esposa, mas agora está na lei a opção de escolha. Essa decisão de alterar o nome de casados após o casamento deve ser definida até o dia da realização do matrimônio, quando assinarem os papéis.


2. Quais as medidas que devemos tomar quando alterarmos os nossos nomes?

Se os noivos acrescentarem o nome do outro, deve-se fazer a troca de todos os documentos, como o CPF, título de eleitor, de habilitação (CNH), carteira de identidade, assinaturas de banc os, etc. Para isso, basta levar a certidão de casamento nos competentes órgãos.


3. O casamento religioso tem os mesmos efeitos do casamento civil?

Se os nubentes querem se casar somente na sua Igreja, ou porque já casou no civil, ou porque não deseja casar no civil, o casamento religioso segue apenas aos ritos de sua Igreja. Mas se querem registrar o casamento religioso, para que este produza efeitos civis, é preciso submeter-se às mesmas formalidades do casamento civil, quanto à habilitação e celebração. Obedecidas estas formalidades, o casamento religioso pode ser registrado em cartório e produzir efeitos civis.

4. Após a realização do casamento religioso, qual será o prazo para o competente registro em cartório?

O prazo é de noventa dias contados da data da celebração.


5. Quem deve registrar o ato no cartório do registro civil?

O celebrante, mas qualquer interessado (o noivo, a noiva, o pai e/ou a mãe dos noivos) poderá fazê-lo.


6. O que acontece se o registro não for feito no prazo legal?

Vencido o prazo, o registro não poderá ser feito, salvo mediante nova habilitação. Pode acontecer e tem acontecido, de o celebrante religioso, por qualquer motivo (morte, transferência, negligência, irresponsabilidade, esquecimento, má-fé) não fazer o registro. Neste caso, os nubentes não casaram civilmente, permanecem solteiros, às vezes só descobrindo o engano muito tempo depois. Assim, se alguém quer ter segurança de que o registro foi efetivado, procure saber dentro do prazo de noventa dias, de modo a sanar qualquer omissão.

7. Vivo com um senhor há 15 anos e tenho uma declaração de UNIÃO ESTÁVEL registrada em cartório, ele tem 75 anos e eu 62 anos. Há 9 (nove) meses ele teve um derrame e o médico atestou sua incapacidade. Gostaria de saber se posso requerer a tutela dele para poder continuar a receber a aposentadoria, pois preciso da mesma para continuar tratando dele. Quais os direitos que tenho diante do INSS. e da JUSTIÇA com este documento de UNIÃO ESTAVEL?

Você poderá requerer a Interdição do seu companheiro para ser declarada curadora, para reger a vida civil do referido companheiro. Já, perante o INSS, você é dependente dele. Em casos assim, a aposentadoria (se ele já for aposentado) transforma-se em pensão por morte aos dependentes do segurado. Se não for aposentado, após seu falecimento, você deverá entrar com um pedido de pensão por morte, perante o INSS, na qualidade de companheira. Para todos os efeitos, independentemente do documento, se vocês mantém uma união estável há 15 anos, você tem os mesmos direitos da esposa no casamento por comunhão parcial de bens.


Elaborado por :
João Carlos Gonçalves de Freitas

Advogado sócio fundador da Freitas e Lopes Advogados Associados, especialista em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos.

www.freitaslopes.com.br

Divulgação

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