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Você sabe o que significa união estável?

Você sabe o que significa união estável?

É importante ter em mente que a união estável não é a mesma coisa que um casamento

Muitos casais optam por não se casar na igreja, tampouco no civil. Porém, a Declaração de União Estável não é a mesma que um casamento. Nesta opção, os cônjuges não mudam seu Estado Civil e também não podem adotar o sobrenome do outro. É importante ter na cabeça que mesmo que não possam realizar a tão sonhada festa de casamento, ao menos o casamento no civil deverá ser concretizado.

Para quem nunca ouviu falar desta alternativa, a união estável foi mencionada pela Constituição de 1988, só que sua definição só aparece no Novo Código Civil (artigo 1723): trata-se da convivência duradoura de homem e mulher com objetivo de constituir família. Ela nada mais é do que um documento no qual ambos assinam declarando que vivem juntos, como quem é casado, com o objetivo de formar uma família.

Na maioria das vezes, os apaixonados assinam este tipo de declaração com o intuito de incluir o parceiro no plano de saúde ou no momento em que decidem comprar uma casa própria por meio de um financiamento. E também, quando optam pela validação da união estável, os dois não precisam se preocupar se devem declarar que estão há anos ou apenas poucos meses convivendo juntos. O que realmente interessa é o fato de tanto o homem, quanto a mulher terem declarado que existe uma convivência de família.

Apesar de não ser um casamento, a declaração de união estável pode estabelecer o regime de bens que vai reger o relacionamento. Escolher entre Separação ou Comunhão Universal de Bens dependerá exclusivamente do que o casal deseja. Outra questão válida que merece destaque é que a declaração é um instrumento que evitará futuramente problemas desagradáveis no caso de uma separação.

Divulgação
Jéssica Pinheiro
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