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Veja seus direitos como consumidor

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Confira o artigo de João Carlos Gonçalves de Freitas

1) Ganhei de casamento um liquidificador e ao utilizá-lo, não funcionou ! Já faz 30 (trinta) dias que ganhei. Tenho como trocá-lo?
Sim. Se o defeito é de fácil verificação, ou melhor, se você visualmente percebe, o prazo será de 90 (noventa) dias para fazer a troca. Seu prazo para a troca será contado a partir da data que você recebeu o presente.

2) Eu e meu noivo compramos uma TV de LCD. Ocorre que ao ser instalada, na mesma semana, referida TV apresentou um defeito. Retornei na loja que compramos para trocá-la e fomos informados que somente o fabricante poderia resolver. É verdade?
Não é verdade. Tanto o fornecedor, que no caso é a loja, como o fabricante, são responsáveis pela TV colocada à venda, ou seja, a loja deverá fazer a referida troca.

3) Ganhamos um presente de bodas de ouro. Trata-se de uma máquina de café expresso, do tipo moderna e chique. Ao abrir a embalagem, percebemos que o termo de garantia não acompanhava o presente. Comparecemos na loja e informamos o ocorrido, solicitando a garantia. O funcionário da loja, informou que a garantia sería enviada pelo fabricante pelo correio. É verdade esta informação? Ou por sermos pessoas idosas a loja nos enganou?
A informação está errada! O Termo de garantia deveria ser preenchido pelo fornecedor, no ato da compra do produto, além de acompanhar todas as informações do manual de instruções, de instalação e de uso do produto em linguagem simples e didática.

4) Ganhamos da minha madrinha do religioso um aspirador de pó. Referido aspirador está dentro da garantia, mas já está há 45 (quarenta e cinco) dias na assistência técnica. Desde que ganhamos, ele já estava com problemas. Eu e meu marido estamos preocupados e achamos que seremos prejudicados com a demora. O que devemos fazer?
Caso o problema não seja sanado no prazo máximo de 30 (trinta dias), vocês deverão exigir: 1) a substituição do aspirador de pó por outro parecido, em perfeitas condições de uso, 2) a restituição imediata da quantia paga, com correção monetária, 3) ou o abatimento proporcional do preço.

05) Antes de casarmos, eu e meu noivo, compramos um imóvel e assinamos um contrato de “gaveta”. Após nosso casamento, assumimos inúmeros compromissos financeiros, em virtude da festa, roupa, dentre outros, assim, acabamos atrasando as parcelas do referido contrato. Estivemos na construtora e fomos informados que perderemos todo o dinheiro pago até agora, uma vez, que no referido contrato que assinamos, existe uma cláusula que prevê esta penalidade. Como posso proceder neste caso? Além disso, a construtora liga direto no meu trabalho e fala com o meu patrão sobre as minhas parcelas em atraso. Estou envergonhada com este fato perante o meu chefe. Esta construtora pode cobrar desta forma?
Fiquem tranquilos. Segundo nossa Lei, especialmente no artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, é determinado que nos casos de compra e venda de imóveis mediante o pagamento de prestações, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor, que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato. Sendo assim, eles não poderão ficar com o valor pago até agora.
Com relação a cobrança, NÃO podem cobrar desta forma, pois assim, você estará exposta ao ridículo, a constrangimento ou ameaça, ou seja, ligar para o seu chefe para cobrar uma dívida sua caracteriza o constrangimento.

06) Comprei uma geladeira, pela internet, para o meu filho que irá casar no próximo mês. Estou preocupado com a compra, uma vez que não a fiz pelo modo convencional, ou seja, diretamente na loja, corro riscos?
Para que você tenha menos riscos, sugiro que compre em sites conhecidos e seguros, além de guardar todos os documentos referentes à compra, ou seja, imprima todos os contatos efetuados por e-mail com a loja virtual. Caso seja necessário ingressar com qualquer reclamação, seja ela extrajudicial como judicial, você estará amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, além dos documentos comprobatórios em mãos.

Divulgação

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